Carta aberta a
Sua Excelência Dr. António Costa, Primeiro-ministro
Excelentíssima Senhora Doutora Graça Fonseca, Ministra da Cultura
Plano de Recuperação e Resiliência
A insustentável ausência do Património Cultural
A constatação da completa ausência do Património Cultural, em todas as suas dimensões, no Plano de Recuperação e Resiliência, obriga-nos a expressar publicamente a nossa estupefação e a reclamar que esta grave lacuna seja devidamente colmatada.
O argumento sobre a transversalidade da Cultura não pode servir para justificar esta desvalorização incompreensível: não é possível haver qualquer tipo de resiliência ou de recuperação do nosso país sem uma dimensão cultural forte e ativa, imprescindível para construir uma coesão social sustentada e duradoura. Não colhe igualmente assinalar que outros programas da União Europeia continuam a existir e em alguns deles a Cultura tem lugar. O mesmo se poderia dizer de qualquer outro domínio social e nem por isso se deixou de considerar necessário este novo instrumento de recuperação e resiliência.
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Recentemente publicado: HERITAGE AT RISK. World Report 2016-2019 on Monuments and Sites in Danger (PATRIMÓNIO EM RISCO. Relatório Mundial 2016-2019 sobre Monumentos e Sítios em Perigo). Esta série de publicações do ICOMOS, iniciada em 2000, pretende destacar o Património Cultural em risco no mundo e chamar a atenção sobre diferentes tipos de causas, naturais e humanas. Este volume de 2016 a 2019 cobre diversos casos em 23 países. O ICOMOS-Portugal apresenta três Bens inscritos na Lista do Património Mundial da UNESCO: o Mosteiro de Alcobaça, a Paisagem Cultural de Sintra e o Centro Histórico do Porto.
Maria José de Freitas, membro do ICOMOS-Portugal foi eleita Presidente do Comité Científico Internacional para o Património Construido Partilhado, ISC-SBH (International Scientific Committee on Shared Buil Heritage) para o próximo mandato de três anos.
“A viver entre Macau e Portugal, com passagem pela China Continental, apresentei a minha candidatura a Presidente do ISC-SBH porque acredito que posso transmitir o significado que têm para mim a protecção e a promoção do património comum legado por diversas gerações e civilizações ao longo do tempo. Estou empenhada em salvaguardar e promover as heranças patrimoniais, designadamente as que são partilhadas por pessoas de diferentes culturas, estou determinada em proteger aquilo em que acredito, e gosto de trabalhar com equipas multidisciplinares, incutindo o meu entusiasmo e motivação para promover uma boa proteção da herança cultural. O plano de ação posto à consideração dos membros do grupo científico ISC SBH, e que brevemente será anunciado, respeita os princípios do ICOMOS Internacional, e revela a preocupação com o desenvolvimento de ações com vista à proteção do património edificado, a vontade de incluir mais membros no grupo científico, a manutenção de uma relação pró-ativa com organizações semelhantes e, acima de tudo, a crença de que protegendo o passado estamos a salvaguardar o futuro.” (Maria José de Freitas, 2020)
O ICS-SBH teve início em 1998, com a designação Scientific Committee on Shared Colonial Architecture and Town Planning, alterada em 2003 por circunstâncias ligadas a uma maior abertura de objetivos. Foi criado com o sentido de promover uma maior proteção e salvaguarda do património conjunto, edificado ao longo do tempo por várias culturas e civilizações, com diversos antecedentes sociais e religiosos. Nalguns casos esse património é valorizado como símbolo da identidade das várias comunidades e até das nações, noutros casos é negligenciado e urge providenciar a sua reabilitação. Assim o objetivo do grupo científico é a promoção da revitalização e salvaguarda do património partilhado, reutilizando o mais possível as estruturas existentes. Para isso o SBH organiza reuniões, debates, visitas de estudo, simpósios e conferencias com o intuito de divulgar o estado da arte em diversos campos do domínio técnico, científico e académico, promove a troca de conhecimentos e através de workshops temáticos procura instalar junto dos mais novos e licenciados emergentes o gosto e a curiosidade pela proteção patrimonial.
Mais informação pode ser vista em http://sbh.icomos.org/
Devido aos impactos da Covid 19, o ICCROM - International Centre for the Study of the Preservation and Restoration of Cultural Property, criou um conjunto de documentos destinados a Identificar Riscos, Monitorizar Impactos e Avaliar Necessidades no âmbito da património móvel, imóvel e intangível.
Para mais informações e utilizar os templates, consulte o site Covid do ICCROM.
A PPCULT – Plataforma pelo Património Cultural, divulga uma declaração em que manifesta preocupação pelas possíveis futuras linhas de orientação das políticas do sector, depois de anunciada a cedência de coleções de museus a grupos hoteleiros e de nomeada uma nova direção da Direção-geral de tutela. Temem-se as confusões entre “património", "património público", "património do Estado" e… "património cultural", bem como a tendência para a mercantilização deste último.