O ICOMOS trabalha para a conservação e protecção dos sítios património cultural. É a única organização não governamental global deste género, dedicada à promoção da aplicação da teoria, metodologia e técnicas científicas para a conservação do património arquitectónico e arqueológico. O seu trabalho é baseado nos princípios consagrados na Carta Internacional para a Conservação e Restauro de Monumentos e Sítios (Carta de Veneza, 1964).
O ICOMOS é uma rede de especialistas que beneficiam da troca interdisciplinar entre os seus membros, entre os quais estão arquitectos, historiadores, arqueólogos, historiadores de arte, geógrafos, antropólogos, engenheiros e urbanistas.
Os membros do ICOMOS contribuem para o aperfeiçoamento e melhoria da preservação do património, das normas, e das técnicas para cada tipo de bem do património cultural: edifícios, cidades históricas, paisagens culturais e sítios arqueológicos.
Em Janeiro de 1996, o recém-eleito Governo, chefiado por António Guterres, suspende os trabalhos de construção da barragem de Foz Côa, empreendimento que iria submergir o maior núcleo de arte rupestre paleolítica de ar livre conhecido até então. A medida visava, em primeiro lugar, esclarecer a dimensão e importância científica e patrimonial dos painéis rupestres identificados até à data — “num quadro de serenidade e rigor científico” — para fundamentar uma decisão definitiva sobre o destino a dar... ou à barragem ou às gravuras rupestres, cuja coexistência se afigurava, desde o início, incompatível. Esta medida constitui, ainda hoje, o mais arrojado e corajoso acto de toda a democracia portuguesa em prol do conhecimento e da protecção de um bem cultural, atitude que acabou por ter igual admiração a nível mundial, nomeadamente no seio da comunidade científica. As gravuras que não sabem nadar, como tão bem verbalizaram, trauteando, os estudantes da Escola Secundária de Foz Côa, saíram vitoriosas da inflamada polémica que agitou toda a sociedade portuguesa de então. Os estudos entretanto desenvolvidos por peritos portugueses, em diálogo permanente com investigadores e instituições internacionais, viriam confirmar e reforçar a importância científica e cultural destas primeiras manifestações artísticas da humanidade.
Read more: Arte Rupestre do Vale do Côa: que futuro para este Património da Humanidade?
Em 16 de junho, a Comissão Nacional do ICOMOS emitiu um parecer sobre a Isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis e do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis incidente sobre os imóveis classificados.
As conclusões defendidas pela Comissão Nacional do ICOMOS são as seguintes:
- A alínea n) do n.º1 do artigo 44.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais estabelece a isenção do IMI para os prédios classificados como monumento nacional e para os prédios individualmente classificados como de interesse público ou de interesse municipal;
- A alínea g) do artigo 6.º do CIMT estabelece uma isenção do IMT nas aquisições de prédios individualmente classificados como de interesse nacional, de interesse público ou de interesse municipal;
- Nos termos da Lei nº107/2001, de 8 de setembro e respetiva legislação regulamentadora, não se classificam prédios na acepção fiscal do termo, mas sim bens imóveis cuja configuração corresponde a uma das categorias internacionalmente definidas (monumento, conjunto ou sítio);
Read more: Parecer sobre Isenção de IMI e IMTOI incidente sobre Imóveis Classificados
O Congresso Ibero-Americano “Património, suas matérias e imatérias” a ocorrer em Lisboa, nas instalações do LNEC, nos dias 2 e 3 de novembro de 2016, procura criar o ambiente para a realização de diálogos cruzados entre investigadores, técnicos e especialistas, oriundos de diferentes áreas disciplinares, que estejam interessados em reflectir e discutir o Património Cultural nas suas componentes materiais e imateriais, incluindo as problemáticas socioculturais que lhe estão associadas.
O Congresso será uma organização do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC – www.lnec.pt/pt), do Centro em Rede de Investigação em Antropologia do Instituto Universitário de Lisboa (CRIA-IUL – http://cria.org.pt/site/) e o Centro de Estudos Internacionais do ISCTE-IUL (CEI-IUL – http://cei.iscte-iul.pt/en/).
Para o especialista em patologia e reabilitação das estruturas é fundamental o conhecimento: da tecnologia dos materiais utilizados (pedra, adobe, madeira, aço, betão ou outro); das características geométricas das estruturas; dos possíveis ensaios de caracterização física e mecânica dos materiais; do comportamento dos elementos estruturais e das soluções de reabilitação e reforço para cada construção. Nos últimos anos, a evolução do conhecimento nos domínios da patologia e reabilitação das construções, tem evidenciado um impulso significativo, por um lado pela crescente sensibilização dos diversos intervenientes no sector da construção, e por outro pelo surgimento de novos materiais e de técnicas construtivas. Estatísticas recentes mostram que o investimento no sector da reabilitação tem aumentado consideravelmente nos últimos anos.
O CINPAR 2016 representa uma importante oportunidade para a aquisição de novos conhecimentos, técnicas e tecnologias, e para a troca de experiências em trabalhos de reabilitação e reforço de estruturas.
Os sócios do ICOMOS Portugal usufruem de um desconto de 10% sobre o custo da inscrição.
Para mais informações, consulte o sítio oficial do encontro.
