Apresentamos a Declaração de Sintra (Novembro de 2017) sobre a Avaliação de Impactes no Património Mundial tendo por base as Orientações do ICOMOS, a qual foi emitida na sequência do encontro realizado pela Associação Portuguesa de Avaliação de Impactes, em parceria com o ICOMOS-Portugual e a Parques de Sintra - Monte da Lua, SA.
O grupo de investigação Património da Arquitectura, da Cidade e do Território (PACT) do Centro de Estudos de Arquitectura e Urbanismo (CEAU-FAUP) organiza nos dias 20 e 21 de Novembro, no Museu Nacional Soares dos Reis, o Fórum do Porto dedicado aos temas do Património, Cidade e Arquitectura.
Passados mais de vinte anos desde a integração do Centro Histórico do Porto na Lista do Património Mundial, em 1996, a cidade do Porto apresenta-se como um estimulante ponto de partida para uma discussão alargada a outros casos nacionais e internacionais. Neste contexto, no 'Fórum do Porto | Património, Cidade, Arquitetura' vão ser apresentadas e debatidas aplicações da Recomendação sobre as 'Paisagens Históricas Urbanas' (UNESCO, 2011) a cidades Património Mundial, reflexões sobre a Gestão do Património Classificado em Portugal e sobre Instrumentos Municipais de Salvaguarda Patrimonial, assim como exemplos de Intervenções em Património Edificado na cidade do Porto. As diferentes mesas redondas propõem uma discussão que se pretende ampliada a investigadores, técnicos municipais, gestores, profissionais, estudantes e a todos os interessados no debate construtivo sobre a salvaguarda sustentável de cidades com significativo valor patrimonial, como é o caso do Porto.
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O projecto do Gasoduto Celorico-Vale de Frades interligação transfronteiriça da Rede Nacional de Transporte de gás natural, promovido pela REN – Gasodutos, SA, atravessa o Alto Douro Vinhateiro, bem inscrito na lista do Património Mundial da UNESCO, na sua zona limite, junto ao Monte Meão, bem como uma área considerável da Zona Especial de Protecção nos concelhos de Mêda, Vila Nova de Foz Côa, Vila Flor, Torre de Moncorvo e Alfândega da Fé. Aplicando-se as mesmas regras de gestão do bem classificado à referida ZEP, o ICOMOS PT considera que este projecto constitui uma agressão ao bem, devendo ser procurado um traçado alternativo fora da Região Demarcada do Douro. Note-se ainda que o traçado que está em avaliação atravessa o Vale da Vilariça, com singular importância ao nível da paisagem agrícola e do património cultural, bem como outras zonas naturais protegidas.
Por outro lado, o Estado Português está obrigado a comunicar à UNESCO qualquer intenção de alteração dentro da área classificada, tratando-se, para além disso, de um projecto a financiar pela UE, visto que representa uma modificação significativa dos valores paisagísticos e culturais em presença, incompatíveis com a construção deste equipamento.
Lisboa, 14 de Julho de 2017
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