O ICOMOS trabalha para a conservação e protecção dos sítios património cultural. É a única organização não governamental global deste género, dedicada à promoção da aplicação da teoria, metodologia e técnicas científicas para a conservação do património arquitectónico e arqueológico. O seu trabalho é baseado nos princípios consagrados na Carta Internacional para a Conservação e Restauro de Monumentos e Sítios (Carta de Veneza, 1964).

O ICOMOS é uma rede de especialistas que beneficiam da troca interdisciplinar entre os seus membros, entre os quais estão arquitectos, historiadores, arqueólogos, historiadores de arte, geógrafos, antropólogos, engenheiros e urbanistas.
Os membros do ICOMOS contribuem para o aperfeiçoamento e melhoria da preservação do património, das normas, e das técnicas para cada tipo de bem do património cultural: edifícios, cidades históricas, paisagens culturais e sítios arqueológicos.

 

Na edição de 26 de novembro, o jornal Público apresentou um artigo sobre o debate "Porto 20 Anos Depois", organizado pelo ICOMOS Portugal.

Poderá fazer aqui o download do artigo em formato pdf ou consultar na página oficial do Público.

 

Apresenta-se a edição portuguesa (tradução de Delgado Rodrigues e Maria João Revez) patrocinada pelo ICOMOS-Portugal do Glossário Ilustrado das Formas de Deterioração da Pedra, vol. XV, Série Monumentos & Sítios do ICOMOS.

A conservação da pedra é um tópico crucial da conservação de monumentos e, muitos dos Comités Nacionais do ICOMOS por todo o mundo, carecem dos conselhos e assistência de especialistas familiarizados com métodos de conservação tradicionais e modernos. É assim que o Glossário Ilustrado das Formas de Deterioração da Pedra surge como um importante instrumento técnico capaz de fornecer um vasto leque de sugestões e conselhos práticos.

Tendo em conta a acelerada deterioração dos monumentos em pedra tanto em Portugal, como no resto do mundo, este é também um contributo exemplar para a promoção da salvaguarda do Património e para a cooperação internacional tão importante neste campo.

Consultar também a página electrónica do Comité Internacional da Pedra do ICOMOS (ISCS): http://iscs.icomos.org/

 

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APRESENTAÇÃO:

Esta obra, em formato digital, é uma coedição da IST Press e do ICOMOS Portugal, e pretende reunir um conjunto de definições essenciais para qualquer abordagem teórica ou prática ao património cultural, dando particular atenção às questões relacionadas com o património arquitectónico.

 

Maria Ramalho, Presidente do Conselho de Administração da Comissão Nacional Portuguesa do ICOMOS, dá a sua opinião sobre o futuro e o presente do património, numa entrevistada para a revista Pedra&Cal, nº 60

Leia aqui, na íntegra, a entrevista liderada por Regis Barbosa e Vitor Cóias, do GECoRPA.

 

Arte Rupestre do Vale do Côa

Em Janeiro de 1996, o recém-eleito Governo, chefiado por António Guterres, suspende os trabalhos de construção da barragem de Foz Côa, empreendimento que iria submergir o maior núcleo de arte rupestre paleolítica de ar livre conhecido até então. A medida visava, em primeiro lugar, esclarecer a dimensão e importância científica e patrimonial dos painéis rupestres identificados até à data — “num quadro de serenidade e rigor científico” — para fundamentar uma decisão definitiva sobre o destino a dar... ou à barragem ou às gravuras rupestres, cuja coexistência se afigurava, desde o início, incompatível. Esta medida constitui, ainda hoje, o mais arrojado e corajoso acto de toda a democracia portuguesa em prol do conhecimento e da protecção de um bem cultural, atitude que acabou por ter igual admiração a nível mundial, nomeadamente no seio da comunidade científica. As gravuras que não sabem nadar, como tão bem verbalizaram, trauteando, os estudantes da Escola Secundária de Foz Côa, saíram vitoriosas da inflamada polémica que agitou toda a sociedade portuguesa de então. Os estudos entretanto desenvolvidos por peritos portugueses, em diálogo permanente com investigadores e instituições internacionais, viriam confirmar e reforçar a importância científica e cultural destas primeiras manifestações artísticas da humanidade.

Em 16 de junho, a Comissão Nacional do ICOMOS emitiu um parecer sobre a Isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis e do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis incidente sobre os imóveis classificados.

As conclusões defendidas pela Comissão Nacional do ICOMOS são as seguintes:

  • A alínea n) do n.º1 do artigo 44.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais estabelece a isenção do IMI para os prédios classificados como monumento nacional e para os prédios individualmente classificados como de interesse público ou de interesse municipal;
  • A alínea g) do artigo 6.º do CIMT estabelece uma isenção do IMT nas aquisições de prédios individualmente classificados como de interesse nacional, de interesse público ou de interesse municipal;
  • Nos termos da Lei nº107/2001, de 8 de setembro e respetiva legislação regulamentadora, não se classificam prédios na acepção fiscal do termo, mas sim bens imóveis cuja configuração corresponde a uma das categorias internacionalmente definidas (monumento, conjunto ou sítio);
  • A entidade que procede à classificação, ao delimitar a área classificada, indiretamente determina quais são os prédios, na acepção fiscal do termo, abrangidos pela classificação, e que são os que se inserem na área classificada.
  • Apenas os imóveis classificados na categoria monumento podem considerar-se objecto de uma classificação individual;
  • Um imóvel situado num conjunto ou sítio classificado como de interesse nacional (grau máximo) beneficia da isenção do IMI, pois a alínea n) do n.º1 do artigo 44.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais não exige, nesse caso, a classificação individual do mesmo;
  • Nem as regras da interpretação da lei, nem os elementos sistemáticos permitem concluir que o legislador não obstante ter regulado a isenção do IMT em moldes mais restritos que a do IMI, estabeleceu um regime igualmente restritivo para ambos os impostos;