DEscentraliz

As propostas legislativas governamentais destinadas a incorporar competências da área do Património Cultural nas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) e Autarquias Locais representam uma ruptura o modelo jurídico e institucional existente em Portugal, consolidado desde 1980/1985 (criação do Instituto Português do Património Cultural e publicação da primeira Lei de Bases do Património Cultural) em respeito pelas convenções internacionais e boas práticas. Como tal, esta reforma requer maior conhecimento, reflexão e debate por parte técnicos e académicos do sector (e suas associações representativas) e, também, por parte dos cidadãos.

Foi neste âmbito que, no passado dia 15 de Março se realizou, no Centro Nacional de Cultura, um debate-sessão de esclarecimento cujo lema era: “O Património Cultural e a Descentralização”. Este evento foi promovido pelo “Fórum do Património 2017”, ICOMOS-Portugal e ICOM-Portugal, tendo contado com deputados e representantes dos Grupos Parlamentares com assento na Assembleia da República.

Na sequência desta sessão o ICOMOS-Portugal e o ICOM-Portugal redigiram o seguinte contributo que contou ainda com o apoio da Associação dos Arqueólogos Portugueses – consultar aqui.